O deputado estadual Vitor Bonfim (PL) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governador Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O projeto, que altera o regime de aposentadoria para servidores estaduais que não estão no regime geral, pode ser votado ainda nesta terça-feira (28) com dispensa de formalidades entre governo e oposição. Caso não seja possível acordo e votação nesta terça, a apreciação da PEC fica para a próxima quinta-feira (30).

Segundo o presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal, a intenção é de que até o fim do prazo da convocação, que se encerra dia 31 de janeiro, todas as propostas do Executivo tenham sido apreciadas. Não sendo possível, a expectativa, segundo ele, é de fique “apenas uma votação de segundo turno [no caso da PEC 159], alguma coisa nesse sentido para a primeira semana de fevereiro”.

Fonte: Bahia Notícias

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