1 175 VÍTOR BONFIM PROPÕE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS

VÍTOR BONFIM PROPÕE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS

O Projeto de Lei 23.587/2019, de autoria do deputado Vítor Bonfim (PR), apresentado na Assembleia Legislativa (ALBA), determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. A proposição estabelece também que a autoridade policial deve assegurar que vítimas e testemunhas devem ficar separadas das demais pessoas quando […]

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