Deputada Ivana Bastos reforça compromisso na luta por mais direitos para as mulheres

A deputada Ivana Bastos reforçou seu compromisso na luta pelos direitos das mulheres, durante a reunião da Comissão de Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última quarta-feira (06). Na ocasião, o colegiado recebeu a secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Neusa Cadore, que apresentou as ações desenvolvidas pela pasta e solicitou apoio dos parlamentares para a destinação de emendas em 2025, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para as mulheres no estado. Participaram da reunião a presidente da comissão, deputada Soane Galvão, e as deputadas Ludmilla Fiscina, Cláudia Oliveira, Fátima Nunes e Fabíola Mansur.

“Cada passo que damos para defender as mulheres é um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou a deputada Ivana Bastos. “Continuamos firmes e fortes na defesa de políticas públicas que garantam mais direitos, proteção e igualdade”.

A deputada Ivana Bastos tem um histórico de defesa dos direitos femininos e combate à violência contra a mulher, com a implementação de leis importantes no estado. Ela continua a lutar pela implantação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM) no interior da Bahia, reforçando o amparo às mulheres em situações de vulnerabilidade.

Entre as principais leis que refletem esse compromisso, está a Lei 14.278/2020, que obriga os condomínios residenciais na Bahia a comunicarem à Polícia qualquer indício de violência doméstica, garantindo que os casos de agressão possam ser denunciados antes que se agravem. Segundo a lei, os condomínios devem afixar placas informativas em áreas comuns e, em caso de descumprimento, estarão sujeitos a multas revertidas para fundos de proteção aos direitos das mulheres.

A deputada é também autora da Lei nº 14.363, que assegura o direito à amamentação em qualquer local público ou estabelecimento comercial no estado, protegendo as mães contra o constrangimento. “Amamentar é um direito da mãe e uma necessidade do bebê. Um ato de amor que deve ser respeitado”, afirmou Ivana Bastos.

Outro avanço importante é a Lei Complementar Nº 44/2018, que impede o ingresso em cargos públicos para condenados por crimes de feminicídio ou violência doméstica contra mulheres, uma medida que protege a moralidade no serviço público e combate de maneira firme a violência de gênero.

A parlamentar também destaca a Lei 14.106/2019, que determina o atendimento prioritário por policiais femininas às mulheres vítimas de violência, garantindo um atendimento mais sensível e humanizado. A presença de policiais femininas nas diligências e no acolhimento das vítimas visa dar mais conforto e segurança às mulheres em situações de vulnerabilidade.

A deputada Ivana Bastos continua sua atuação em defesa dos direitos das mulheres, com uma agenda voltada à proteção, igualdade e dignidade para todas as baianas.

Fonte: ASCOM