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Câmara de Vereadores de Candiba aprova projeto de lei que cria carteira de identificação para pessoas com autismo
Por iGuanambi
28/03/2023 - 20h35 - Atualizado 28 de março de 2023
Publicado em Notícias - Candiba - Municípios
A Câmara de Vereadores de Candiba aprovou, por unanimidade, na noite de segunda-feira (27/03), o projeto de lei que dispõe sobre a implantação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA).
O projeto de Lei de autoria da Secretária de Assistência Social Agnalva Prado, em parceria com o vereador Ivailton da Silva Rocha, permitirá que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista do município de Candiba tenham prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
De acordo com a lei a CIPTEA deverá ser expedida pela Secretaria de Assistência Social e terá validade de 5 anos (a contar a partir de sua emissão).
Além disso, a lei estipula que todos os estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município serão obrigados a fixarem placas de garantia de prioridades em locais visíveis.
“O autismo é parte desse mundo, não um mundo à parte.”, disse a Secretária de Assistência Social, Agnalva Prado, e completou dizendo é uma questão de interesse de todos na gestão, “Faremos o que for necessário para que essa inclusão ocorra.”.
Fonte: ASCOM
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