Aprovado PL que determina desconto de até 30% nas mensalidades escolares na Bahia
O projeto de lei que determina, entre outros pontos, o desconto de até 30% nas mensalidades escolares…
Guanambi: Vereadores aprovam nove projetos em sessão extraordinária
Por iGuanambi
15/12/2022 - 16h01 - Atualizado 15 de dezembro de 2022
Publicado em Notícias - Guanambi - Municípios
Na sessão extraordinária desta terça-feira (13/12), os vereadores estiveram reunidos para discutir e aprovar os projetos:
Projeto de Resolução nº 14/2022 de autoria do vereador Diego PI – Altera o caput do Art. 73 do Regimento Interno da Câmara, que modifica o dia de realização da sessão ordinária de terça-feira para segunda-feira às 20h.
Projeto de Lei nº 38/2022 de autoria do Executivo – Altera a Lei nº 1208/2018 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município, já que a presente Lei possui mais de 04 anos que foi implantada, necessita de alteração para se adequar a realidade urbana da cidade.
Projeto de Lei nº 39/2022 de autoria do Executivo – Modifica a nomenclatura das atribuições da Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer que passa a ser nomeada de Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Acrescentando o Departamento de Turismo e da Divisão de Estrutura e Fomento Turístico.
Projeto de Lei nº 40/2022 de autoria do Executivo – Altera a Lei nº 1.354/2021 sobre a divulgação das listas de espera para consulta e exames especializados na Rede Municipal de Saúde. Com intenção de atualizar a forma da marcação de consultas médicas e cirurgias que ocorrem na cidade.
Projeto de Lei nº 86/2022 de autoria do vereador Vanilson Flores (Dr. Son) – Denomina de Avenida Oliveira, a avenida que dá acesso da BR 122 à Barragem do Poço do Magro.
Projeto de Lei nº 88/2022 de autoria do vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Denomina de Rua João Antônio Rodrigues, a Rua “D” do Loteamento Renascer 1, nesta Cidade.
Projeto de Lei nº 89/2022 de autoria do vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Denomina de Rua Ildete Rosa Vilas Boas, a Avenida “AB”, do Loteamento Anita Cardoso, nesta Cidade.
Projeto de Lei nº 90/2022 de autoria do vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Denomina de Rua Nelson Rodrigues Gomes, a Rua “H” no Bairro Renascer 1, nesta Cidade.
Projeto de Lei nº 93/2022 de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salários do Servidores Públicos da Câmara Municipal de Guanambi, tem como objetivo a eficiência e a evolução da gestão administrativa do Poder Legislativo e a valorização e capacitação do Servidor Público.
Fonte: Ascom
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