terça-feira, 25 de fevereiro, 2025
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O deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) votou contra a Medida Provisória 905/19, que ocorreu através de votação virtual na madrugada desta terça-feira (14), e cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. A MP diminui encargos trabalhistas e previdenciários para a contratação, por até 1,5 salário mínimo, de pessoas nas faixas etárias de 18 a 29 anos e de 55 anos ou mais. Com isso, a matéria, que perde a vigência no dia 20, será enviada ao Senado.
Segundo o deputado, a medida corta direitos trabalhistas como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no acidente de trabalho, na periculosidade, etc e pode prejudicar os trabalhadores. Charles ainda afirma que a reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer também flexibilizou direitos trabalhistas com a mesma promessa de gerar vagas de trabalho, e mesmo assim, não diminuiu os índices de desemprego no país. “Agora é o momento de proteger os trabalhadores, garantir o seu salário e direitos, o contrato diferenciado para os mais jovens e para os mais velhos vai diminuir o índice de contratações formais, é a desoneração da folha para os patrões, e os trabalhadores ficam sem direitos, sem 13º salário ou férias, vão substituir, após a pandemia, os trabalhadores que têm direitos”, lamenta o deputado.
Fonte: ASCOM
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Fonte: ASCOM
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